RN fora do programa de criação de renda do Bolsa Família

O Rio Grande do Norte está fora do principal programa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS)voltado à criação de renda para aos beneficiários do Bolsa Família. O programa Promoção da Inclusão Produtiva tem como objetivo criar oportunidades de renda e de trabalho, por meio de convênios dos estados com a União, para as mais de 11 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família. Para participar, os estados têm de aderir ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social, um pacto criado pela União para medir a intenção dos governos locais na criação de oportunidades. O RN e outros sete estados não fizeram essa adesão e estão impossibilitados de receber esses recursos. Outro dado importante é que o governo do estado não sabe o motivo pelo qual o convênio não foi assinado. O secretário Fabian Saraiva, da Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), afirma que o Rio Grande do Norte já pactua com o governo federal no programa Promoção de Inclusão Produtiva. O secretário não soube informar quanto o estado recebeu em 2008, nem o número de famílias beneficiadas. Entretanto, de acordo com a Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias do MDS, os estados que assinaram o Compromisso Nacional são Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins. O MDS enviou o Ofício Circular nº 22/GM/MDS, de 27 de julho de 2008, dirigido a governadora Wilma de Faria explicando o que vem a ser o Compromisso e convidando o estado a aderir. Fabian Saraiva acrescenta que não sabe o que ocorreu, porque o pacto teria sido assinado em outubro do ano passado e a Sethas não recebeu nenhum comunicado do MDS informando sobre a possibilidade de erro na documentação. A Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias do MDS informou que, se foi assinado, o pacto ainda não chegou até o ministério. VERBAS Vale ressaltar que nem todos os estados pactuantes receberão as verbas para o programa. O orçamento de R$ 30,8 milhões disponíveis para 2009 fez o governo federal criar um ranking de atendimento aos estados. Além da assinatura do pacto, a formulação do ranking levou em conta o percentual de beneficiários do Bolsa-Família em relação à população local. Aquele com o maior percentual aparece no topo da fila. Se tivesse assinado o pacto, o Rio Grande do Norte estaria no nono lugar no ranking e teria seus repasses garantidos, pois a previsão é que os atuais recursos sejam suficientes para atender até dez estados. Outros quatro estados (Alagoas, Ceará, Bahia e Acre) serão beneficiados com recursos restantes de 2008. O Maranhão, estado líder do ranking nacional, também não assinou o pacto, assim como a Paraíba, que também aparece entre os dez mais da lista. O MDS estima que para firmar convênios com os 26 estados e o Distrito Federal, seriam necessários ao menos R$ 130 milhões. O Ministério do Desenvolvimento Social assinala que não existe prazo para os estados assinarem o Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social. O MDS informa que os recursos dependem do que for pactuado entre o Estado e a União. O número de famílias atendidas será definido de acordo com o porte dos projetos de inclusão sócio-produtiva que serão elaborados de acordo com as potencialidades locais e a disponibilidade financeira. PLANo A coordenadora do Bolsa Família no Rio Grande do Norte, Rosângela Medeiros, assumiu o cargo há dois meses e desconhece tanto o motivo da não-pactuação. A coordenação é vinculada à Sethas. A secretária adjunta da Sethas, Maria José de Medeiros também não souber informar sobre o pacto e desconhecia o programa. Entretanto, a coordenadora do Bolsa Família no RN ressalta que embora fora desse programa, o estado tem outros projetos destinados a buscar a independência financeira dos beneficiados pelo Bolsa Família, a chamada “porta de saída” do programa. Afinal, uma crítica recorrente ao Bolsa Família é justamente a ausência de ações emancipatórias, ou seja, que ofereçam oportunidades para a família obter renda própria e não mais depender do benefício oficial mensal. A principal ação nesse sentido é o Plano Setorial de Qualificação Profissional (Planseq) Bolsa-Família, projeto voltado para a qualificação profissional de homens e mulheres com mais de 18 anos e que tenham pelo menos a 4ªsérie do ensino fundamental completa. O Planseq destinará 748 vagas no setor de turismo de Natal para beneficiários do Bolsa Família, oferecendo cursos de cozinheiro, barman, churrasqueiro, recepcionista, camareira, atendente de viagem, entre outros. No total, serão oferecidas 30 mil vagas em qualificação na área de turismo em todo o Brasil, motivadas pela realização da Copa do Mundo de Futebol em 2014. O Plansec tem como meta qualificar, só neste ano, 200 mil beneficiários, nos setores de construção civil e turismo. No total, estima-se que 1,8 milhão de atendidos pelo Bolsa Família reúnem condições para serem qualificados. A participação nos cursos de qualificação não é obrigatória e o beneficiário não será excluído do Bolsa Família, caso opte pelos cursos. Também é assegurado pelo MDS que, mesmo conseguindo emprego formal após a qualificação, os beneficiários poderão ficar mais dois anos sob o guarda-chuva do Bolsa-Família. Esse é o tempo considerado necessário para consolidação da nova situação econômica familiar. Auxílio foi instituído em 2003 O Bolsa Família foi criado em 2003, a partir da unificação dos programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás e é maior programa social do governo federal. Com orçamento anual de R$ 11 bilhões, beneficia famílias consideradas pobres (com renda per capita de até R$ 120) e extremamente pobres (até R$ 60). É um programa de transferência direta de renda, cujos valores atuais do benefício variam de R$ 20 a R$ 182, de acordo com a renda e o número de filhos. Para manter o benefício, as famílias atendidas precisam cumprir as seguintes exigências: 85% de freqüência escolar para alunos com idades entre 6 e 15 anos, 75% para adolescentes de 16 e 17 anos, e acompanhamento médico para crianças, gestantes e nutrizes (vacinação e pré-natal). O Rio Grande do Norte possui atualmente 303.253 famílias beneficiadas pelo programa. Em todo Brasil, o Bolsa-Família contempla mais de 11 milhões de famílias. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o programa transfere mensalmente mais de R$ 900 milhões para a população com renda per capita de até R$ 120,00. Segundo dados do MDS, no período de 2003 até outubro do ano passado, quando o Bolsa-Família completou cinco anos de implantação, R$ 1,171 bilhões já haviam sido destinados ao RN, por meio do Bolsa Família, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás, beneficiando 294.952 famílias. Desde que foi criado, o montante total de repasses diretos de renda chega a R$ 41 bilhões, dos quais metade foi destinada para a região Nordeste.