O prefeito Ivan Júnior (Foto) revelou no último sábado durante entrevista ao programa REGIStrando que a acusação de que a Prefeitura do Assu não estaria concedendo a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) foi feita pelo presidente do diretório do PC do B, Antônio de Paula Batista, o popular ‘Burrego’.
Para o prefeito, a denúncia feita ao Ministério Público foi por questões políticas e segundo Ivan Júnior, a Prefeitura está concedendo a isenção do ITBI aos beneficiários do programa de financiamento habitacional do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”.
Ele explicou que a acusação feita por um membro do PC do B a Promotoria de Justiça da Comarca de Assú não procede e não tem o respaldo da maioria dos integrantes do partido. Ivan afirmou que a prefeitura garante a isenção do ITBI para o programa “Minha Casa, Minha Vida” para as pessoas de baixa renda e que ganham entre zero a três salários mínimos.
O prefeito Ivan Junior afirmou que existe no município apenas um projeto de construção de 406 casas que são isentas do ITBI, mas outras casas que foram financiadas pela Caixa Econômica a princípio não se enquadram nesse critério de baixa renda do programa “Minha Casa, Minha Vida”. “Se provar que é de baixa renda, está isento. Caso contrário, terá que pagar o ITBI”, finalizou o prefeito.
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