Por intermédio do exemplar da última sexta-feira (28), do Diário Oficial do Município (DOM) ocorreu a publicação de duas Portarias que determinaram nova alteração na composição do primeiro escalão administrativo da Prefeitura Municipal do Assú. Os dois atos foram conseqüência de um anterior, veiculado através do Diário Oficial da última quarta-feira (26). Naquele dia, houve a publicação da Portaria nº 569/2010, assinada pelo prefeito Ivan Lopes Júnior e pelo secretário municipal de Administração, Francisco das Chagas Soares.
Esta Portaria serviu para formalizar a exoneração de Fernando Ferreira de Menezes do cargo de Consultor em Contabilidade e Finanças, com lotação na Secretaria Municipal de Governo. A medida explicou que a exoneração se amparou em pedido oficial apresentado pelo Curador Provisório do ex-servidor, conforme Certidão expedida pela 20ª Vara Cível da Comarca de Natal. O afastamento de Fernando Menezes de suas atribuições na gestão municipal é reflexo do Acidente Vascular Cerebral por ele sofrido e que o impede de continuar exercendo a função comissionada.
Novos auxiliares já vinham desempenhando atribuições na administração local
Para assumir as funções que vinham sendo exercidas por Fernando Menezes, o prefeito Ivan Júnior designou Breno Eduardo Soares de Souza Lopes, que vinha ocupando a titularidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação de Cidadania. Sua exoneração deste posto ocorreu por meio da Portaria nº 571/2010 e a nomeação para o cargo de Consultor de Contabilidade e Finanças veio pela Portaria nº 573/2010. As duas Portarias foram publicadas no Diário Oficial de sexta-feira.
Por sua vez, para exercer a função de titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação de Cidadania foi designada a servidora pública Lucianny Edja Guerra de Massena, que antes ocupava o posto de Diretora do Departamento de Compras e Patrimônio da Prefeitura do Assú. Seu ato de exoneração se deu por intermédio da Portaria nº 572/2010 enquanto que o ato de nomeação para o cargo de primeiro escalão foi instrumentalizado através da Portaria nº 574/2010.
Fotos – Fernando Menezes/Breno Eduardo/Lucianny Edja
Lei amplia prazo para cumprimento de encargo referente a terreno doado à Justiça Eleitoral
O exemplar da última sexta-feira (28) do Diário Oficial do Município (DOM) trouxe publicada cópia da Lei nº 311, do dia 26 de maio corrente, assinada pelo prefeito Ivan Lopes Júnior e pelo secretário municipal de Governo, Ivan Pinheiro Bezerra. A citada Lei foi aprova da por unanimidade pela Câmara Municipal de Vereadores e recebeu a necessária sanção oficial do chefe do Executivo.
Sua finalidade foi conceder novo prazo para o cumprimento do encargo relativo ao imóvel doado pelo município ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). A doação foi materializada por intermédio da Lei nº 289, do dia 9 de setembro de 2009. Este processo foi iniciado através de conversações entre o prefeito Ivan Júnior e o então juiz eleitoral da 29ª Zona, José Undário de Andrade, objetivando a construção da sede própria do órgão.
Com a nova legislação municipal, o prazo para que a edificação da sede da seção eleitoral – que compreende os municípios de Assú (sede), Carnaubais, Ipanguaçu, Itajá e Porto do Mangue – fica dilatado até o dia 31 de dezembro de 2011. Permanecerão inalterados os demais dispositivos da Lei nº 289, do dia 8 de setembro de 2009. A cessão do espaço físico para a localização da sede da 29ª Zona Eleitoral sensibilizou o prefeito Ivan Júnior logo que foi exposta tal reivindicação pelo juiz José Undário.
“Não há nenhuma dúvida de que é algo de grande relevância para a região, pois objetiva as segurar instalações próprias para a Justiça Eleitoral”, observou o prefeito municipal. O prefeito sinalizou favoravelmente à reivindicação por entender justa e pertinente que a célula eleitoral possa dispor de sua própria instalação física para possibilitar maior agilidade e dinamismo na prestação de serviços aos municípios que integram sua jurisdição. O imóvel pertencente ao patrimônio público objeto de doação possui 780 metros quadrados.
Processo legal de doação foi encaminhado através de órgãos da gestão
O ato administrativo de doação declarou de utilidade pública, justamente para fins de desapropriação, os lotes urbanos números 114 e 115, distribuídos na Quadra F do loteamento residencial Novo Horizonte, com o devido registro notarial. O citado instrumento administrativo outorgou poderes para que a assessoria jurídica e a Secretaria Municipal de Obras encaminhem as providências legais necessárias para a efetivação do processo de desapropriação, por via negociada ou judicial, consignando a indenização à conta dos recursos financeiros previstos na dotação orçamentária municipal para o presente exercício.
Foto – José Undário/Ivan Júnior
Projeto que garantirá suprimento de água a dezenas de localidades vai ser licitado
Possivelmente ainda durante o curso da primeira quinzena de junho será preparado o processo licitatório referente à contratação de uma empresa especializada a qual será confiada a atribuição de executar o projeto de abastecimento de água que atenderá mais de uma dezena de comunidades rurais do município. Orçado em mais de R$ 1,7 milhão o projeto é conseqüência de uma parceria institucional entre a Prefeitura Municipal e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Segundo informação do secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Paulo César de Brito, “sem dúvida alguma esse será um dos empreendimentos mais importantes da administração municipal na área de abastecimento hídrico”. Ele explicou que a obra se constitui na construção de um sistema adutor que atenderá as localidades rurais de Trapiá, Patativa do Assaré, Nova Quixabeirinha, Boa Vista, Pau D’Arco, Panon I e II, Nova Esperança, Santa Clara e Bela Vista-Piató.
O secretário ressaltou que, por recomendação do prefeito Ivan Lopes Júnior, o investimento foi tratado como prioridade. “Por conta disto, mantivemos contato permanentemente com a coordenação regional da Funasa, na capital do Estado, a fim de dar agilidade a todo o processo e providenciar toda a documentação necessária para que façamos o mais rapidamente possível o certame licitatório”, esclareceu o auxiliar da Prefeitura Municipal. Do valor global do investimento, R$ 1,650 milhão será repassado pela instituição federal.
Prefeito estabeleceu que ações de atendimento às povoações fossem rápidas
A contrapartida do Tesouro Municipal representará a importância de R$ 86 mil – totalizando mais de 1,7 milhão a dotação financeira geral da obra. O secretário Paulo Brito contou que a edificação da adutora eliminará definitivamente o problema de dificuldade de suprimento d’água nas comunidades beneficiadas. Paulo Brito enfatizou que há uma constante preocupação do Poder Executivo com a problemática do desabastecimento em parte do setor rural do município. “A orientação que tem sido dada pelo prefeito Ivan Júnior é no sentido de que este problema seja enfrentado com rapidez com o intuito de atender a demanda rural”, observou o secretário municipal.
Foto – Paulo Brito/Convênio Funasa
Coordenação local do Selo Unicef participará de Fórum Comunitário na capital do Estado
Articuladora local do Comitê Pró-Selo Unicef – Município Aprovado em Assú, Marícia Gurjão Morais integrará a delegação local que marcará presença no Encontro Estadual Sobre a Metodologia do 1º Fórum Comunitário do Projeto. O evento está programado para a próxima segunda-feira, 7 de junho, entre 8h e 13h, nas dependências do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), na capital do Estado.
De acordo com informação prestada por Marícia Gurjão, o objetivo do encontro é proporcionar a integração entre os articuladores do Projeto selo Unicef – Município Aprovado nas cidades do Rio Grande do Norte. Para ela, o momento será de fundamental importância também para que as coordenações municipais sejam adequadamente orientadas quanto à realização dos respectivos fóruns comunitários.
Marícia Gurjão disse que o Fórum Comunitário em Assú será realizado ainda durante o de correr do próximo mês de junho, em data que poderá ser definida após a realização do Encontro Estadual, em Natal. O evento do dia 7 do mês seguinte insere-se nas atividades do projeto Selo Unicef, edição 2009/2012, e se constituirá numa ação do escritório do Fundo das Ações Unidas para a Infância e Adolescência (UNICEF), no Estado.
O evento pretende reunir os articuladores dos municípios do Rio Grande do Norte que estão inscritos nesta edição do Selo, além do presidente ou integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de um jovem que integre a Comissão Municipal Pró-Selo. Como a metodologia adotada na edição 2009/2012 é nova, a coordenadora do Unicef para o Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí, Ana Márcia Diógenes deseja contar com a participação de todos os municípios inscritos.
Finalidade do Fórum é fortalecer ações pró-infância e adolescência
O Fórum Comunitário é uma estratégia da metodologia do Selo para promover o fortalecimento da participação social nos processos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas para a população de 0 a 18 anos. Lideranças locais, ligadas a grêmios escolares, associações de bairro, grupos religiosos, sindicatos, entre outras organizações da sociedade civil, são convidadas a trabalhar conjuntamente na elaboração de um diagnóstico da situação das crianças e adolescentes e da qualidade dos serviços públicos disponíveis no município.
Foto – Marícia Gurjão/Selo Unicef
Lúcio Flávio
Secretaria de Comunicação Social
Prefeitura Municipal do Assú
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