Ao lado de outras entidades e instituições parceiras, dentre as quais os Conselhos Municipal e Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário, a Prefeitura do Assú promoveu na manhã de hoje (18) uma caminhada comemorativa pela passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Segundo informação da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maíra Leiliane Oliveira Almeida, “mais que uma comemoração foi um instante para alertar à sociedade para estar devidamente atenta às violações dos direitos dos menores”. Números extra-oficiais projetam que o evento contou com a mobilização de aproximadamente 800 pessoas – crianças, adolescentes e adultos.
Conforme declarações do prefeito Ivan Lopes Júnior a administração municipal põe em prática uma série de atividades que contribuem diretamente para preservar a manutenção dos direitos da infância e adolescência. “São muitos programas e projetos que são executados pela Prefeitura e outros que contam com a parceria de nosso governo”, ressaltou o chefe do Executivo, salientando que a geração de políticas públicas neste segmento é uma prioridade.
Dentre as ações levadas a efeito pela gestão municipal com este propósito o prefeito citou o Centro de Referência Especial em Assistência Social (CREAS). “Por intermédio do CREAS são realizadas atividades e tarefas em defesa dos menores cujos direitos sofreram alguma espécie de violação”, exemplificou. Destacou o trabalho do Programa de Erradicação do Trabalho do Infantil (PETI), onde há ações de média complexidade, atendendo 150 menores.
O prefeito ressaltou a criação da Casa dos Conselhos como outro avanço significativo. “Podemos afirmar que Assú é a primeira cidade do Estado a instituir uma unidade para abrigar todos os colegiados municipais, dentre os quais os Conselhos Municipal e Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente”, reforçou. Citou, também, o programa ProJovem Adolescente que, atualmente, contempla cerca de 300 jovens.
Prefeito reiterou compromisso com setor infanto-juvenil
Ivan Júnior enumerou que a Prefeitura atua em parceria com outras organizações que desempenham atividades em prol de crianças e adolescentes, como os Projetos Agir e Janduís que, juntos, envolvem mais de 240 jovens. “Há ainda o trabalho desenvolvido em prol das famílias sob risco de vulnerabilidade social que é feito pelos dois núcleos do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social)”, enfatizou o gestor público. Outro grande feito público pró-público infanto-juvenil é a Universidade Municipal da Criança e do Adolescente que hoje abriga um total de 100 estudantes da rede pública municipal de ensino.
Fotos – Ivan Júnior/Combate à Exploração de Jovens
Empresa espera por licenciamento para instalar-se em área para projetos industriais
Por intermédio do exemplar da última sexta-feira (14), do Diário Oficial do Estado (DOE), a empresa Dulub Lubrificantes Ltda., deu ciência publicamente do encaminhamento com vistas ao processo de implantação sua sede na área doada pelo município, às margens da rodovia federal BR-304, KM 107, espaço geográfico reservado para empreendimentos industriais que manifestem interesse em se instalar em Assú. “Vamos procurar dar condições para que as indústrias instalem-se aqui”, disse o prefeito Ivan Lopes Júnior.
A mencionada empresa deu entrada no Pedido de Licença de Instalação no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA/RN). A solicitação do licenciamento ambiental tem por objetivo a implantação de uma unidade fabril da empresa na área doada pela Prefeitura Municipal. A fábrica atuará na produção de aditivos e lubrificantes automotivos, industriais e graxas. A solicitação é assinada pelo diretor industrial da Dulub, Raimundo Nonato Fernandes Júnior.
O exemplar do dia 1º de outubro de 2009, do Diário Oficial do Município (DOM), trouxe publicada cópia da Lei nº 290, de 8 de setembro daquele ano, assinada pelo prefeito Ivan Lopes Júnior e o secretário municipal de Governo, Ivan Pinheiro Bezerra, oficializando a doação de uma área física para a implantação do primeiro empreendimento industrial no espaço desapropriado pela prefeitura com este objetivo.
O imóvel rural possui uma área total de três hectares e foi doado à Dulub, sediada no estado do Ceará e que implantará uma filial em Assú, com perspectiva de gerar 60 empregos diretos e cerca de 150 indiretos. A área total desapropriada corresponde a 20 hectares. O prefeito Ivan Júnior ressaltou que este passo significa o começo da materialização de um ousado projeto que é o de dotar o Assú de uma área exclusivamente industrial.
“Durante muitos anos o Assú se ressentiu de um local apropriado para atrair investimentos industriais e sempre existiu uma cobrança da sociedade por um distrito com esta finalidade”, destacou o prefeito. “Agora o distrito existe de fato e de direito e a Dulub é o primeiro investimento do gênero que ali se localizará”, completou. A Lei define que o imóvel doado se destinará exclusivamente à implantação de uma fábrica de aditivos de uso industrial.
Legislação municipal define condições para uso de área doada
A Dulub tem prazo de dois anos para comprovar perante o poder público municipal a completa instalação e funcionamento da referida fábrica. Depois deste prazo e sem a efetiva utilização da área para o fim indicado, será o terreno revertido para o patrimônio público municipal independentemente de qualquer indenização, pelo fato de tratar-se de uma doação gratuita. Além disso, ainda conforme a Lei, a empresa donatária não poderá dar destinação diferente ou alienar o terreno antes do decurso do período de dez anos a partir da vigência da legislação.
Fotos – Dulub/Lubrificantes
Secretaria Municipal de Tributação já trabalha em confecção do carnê do IPTU/2010
Já se encontra em processo de análise na instância da Secretaria Municipal de Tributação a emissão dos carnês de pagamento referente ao exercício de 2010 do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com informação prestada pelo secretário Ricarte Legítimo Barbosa Neto, a questão é objeto de estudos entre a pasta e a empresa que presta consultoria à Prefeitura do Assú na área tributária.
O secretário declarou que, paralelamente, está sendo avaliada a hipótese de repetir-se a experiência instituída em 2009 quando a pasta firmou parceria com as operadoras de telefonia móvel Vivo e Claro para o sorteio de brindes aos contribuintes que quitassem o tributo municipal. Ricarte Neto informou que a idéia foi bem assimilada pelos contribuintes e, como conseqüência, houve um crescimento significativo da arrecadação do imposto municipal.
Para a cobrança do IPTU/2010 o secretário municipal adiantou que está sendo estudada a ampliação da parceria de modo a que os brindes que serão oferecidos possam ser mais atrativos. “Temos algumas opções que estão sendo amadurecidas e, no momento oportuno, estaremos trazendo ao conhecimento da opinião pública”, salientou Ricarte Neto. Frisou que há uma expectativa de que a emissão dos carnês de pagamento do IPTU ocorra por todo o próximo segundo semestre.
O IPTU é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título.
Secretário registrou que receita do IPTU tem função social
Ainda de acordo com o secretário municipal de Tributação a função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. “É com o dinheiro deste imposto que a Prefeitura executa muitas de suas ações”, disse o secretário. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra. Atualmente ele é definido pelo artigo 156 da Constituição Federal de 1988, que o caracteriza como imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo.
Fotos – IPTU/Ricarte Neto
Poço profundo da localidade de Canto do Umari entrará na agenda de inaugurações
Já foi totalmente concluído o poço artesiano profundo que vai garantir abastecimento de água potável de boa qualidade na comunidade rural de Canto do Umari. O poço artesiano de Canto do Umari possui 100 metros de profundidade e, depois de pronto, o benefício alcançará mais de 15 famílias que ali residem. O prefeito Ivan Lopes Júnior informou que o investimento é fruto de um convênio firmado com o governo federal, através do Ministério da Integração Nacional.
A parceria envolve recursos financeiros de aproximadamente R$ 500 mil. Além de Canto do Umari serão perfurados poços nas comunidades rurais de Palheiros II (obra já começada e com mais de 40% dos serviços de engenharia já executados), São Vicente/Cangalha, Bonita e Baixa de São Francisco. O chefe do Executivo declarou que não faltará empenho de sua administração no sentido de procurar dotar as áreas de maior carência hídrica de sistemas de suprimento próprios.
Projetos na área hídrica beneficiarão diretamente mais de 200 famílias
O poço que contemplará o projeto de assentamento rural de Palheiros II terá 250 metros de profundidade e atenderá uma demanda de mais de 40 famílias. Em São Vicente/Cangalha o empreendimento terá também 250 metros de profundidade e beneficiará um universo superior a 30 famílias. Em Bonita e Baixa do São Francisco os poços terão profundidade de 250 metros cada um deles, e atenderão a mais de 70 famílias. Outro poço perfurado pela prefeitura, em Palheiros IV, ocorreu em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com 100 metros de profundidade – mais de 50 famílias atendidas.
Foto - Poços
Sancionada e publicada lei que modifica nomenclatura da secretaria de Indústria e Comércio
Aprovada por unanimidade pela câmara de vereadores, a Lei complementar nº 045, do dia 14 de maio corrente, já obteve sanção oficial do prefeito Ivan Lopes Júnior e sua publicação verificou-se hoje (18) através do Diário Oficial do Município (DOM). A lei, assinada pelo prefeito e pelo secretário municipal de Governo, Ivan Pinheiro Bezerra, dá nova denominação a um dos órgãos de primeiro escalão da administração municipal: a Secretaria de Indústria e Comércio.
A ementa à lei alterou disposição da Lei Complementar n 027, de 12 de janeiro de 2009 e dá outras providências. Com a aprovação da Lei Complementar nº 045 a pasta passou a denominar-se Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. A competência da Secretaria, além de possibilitar a geração de trabalho, renda em ovos negócios, direciona seus esforços para a popularização da ciência, inovação e inovação.
De acordo com informação do titular da pasta, Francisco Paulo de Morais, o entendimento é que a mudança de denominação facilitará o trânsito para ações e projetos nas áreas de ciência e tecnologia. O secretário municipal observou que, com a nova nomenclatura, haverá um maior acesso a investimentos que contemplem o município nas áreas afins.
O secretário registrou que por ocasião da 1ª Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada na capital do estado no dia 1º de abril, houve a orientação no sentido de que as administrações municipais adequassem os órgãos que abranjam as áreas de ciência, tecnologia e inovação. Ato contínuo, ele fez uma exposição de motivos ao prefeito Ivan Lopes Júnior que concordou com a modificação.
Secretário tenciona abrir diálogo com entidades e instituições
Paulo Morais declarou que, com a sanção da Lei, iniciará gestões com potenciais parceiros no sentido de viabilizar projetos nos campos da ciência e tecnologia. Dentre as entidades e instituições com as quais pretende estabelecer canal de conversação com este objetivo constam a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e o Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (SEBRAE). Antecipou ainda que no âmbito do governo federal existem várias linhas de financiamento voltadas para os dois segmentos.
Foto - Paulo Morais
Lúcio Flávio
Secretaria de Comunicação Social
Prefeitura Municipal do Assú
(84) 9106-1440
comunicacao@prefeituradoassu.com.br
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