Em obediência ao que é preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) será realizada nesta terça-feira (25), nas dependências da Câmara Municipal de Assú, a partir de 20h, a primeira audiência pública com o objetivo de expor e detalhar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da administração municipal, referente ao exercício de 2011. A explanação foi feita para os vereadores e o público presente pela equipe chefiada pelo secretário municipal de Planejamento e Coordenação de Cidadania, Breno Eduardo de Souza Lopes.
Breno Eduardo substituirá o economista e consultor financeiro da Prefeitura do Assú, Fernando Menezes que, por motivos de saúde, está impossibilitado de comparecer ao compromisso. O secretário municipal registrou que o seu comparecimento, além de cumprir o que determina a legislação, seguiu orientação do prefeito Ivan Lopes Júnior. O auxiliar da Prefeitura Municipal enfatizou que o prefeito estabeleceu como um dos alicerces de sua administração a atuação com clareza e transparência.
Ressaltou que o seu comparecimento ao Legislativo para apresentar um completo detalhamento da matéria e dirimir dúvidas com referência à LDO foi mais uma demonstração inequívoca deste compromisso para com a sociedade. Destacou que a LDO tem a finalidade precípua de orientar a elaboração dos orçamentos públicos em todos os segmentos. Segundo princípio constante da Constituição Federal a LDO compreenderá metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
Secretário destacou que LDO dispõe sobre uma série de detalhes
O secretário destacou que com a edição da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, a LDO deve dispor também sobre: o equilíbrio das receitas e das despesas; o critério e forma de limitação de empenho a ser efetivada se, verificando, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidos no Anexo de Metas Fiscais, a dívida consolidada de o município ultrapassar os limites estabelecidos pelo Senado Federal; normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos programas financiados com recursos do orçamento; demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; acompanhado de demonstrativo; e também os riscos fiscais, que constarão de anexo próprio, denominado de Anexo de Riscos Fiscais.
Foto – Breno Eduardo
Secretaria de Saúde dilata calendário de campanha vacinal até o dia 2 de junho
A fim de manter a meta de atingir os 80% de cobertura em todos os públicos-alvos da campanha, vai ter prosseguimento até o dia 2 de junho, uma quarta-feira, a vacinação contra as gripes Influenza A-H1N1 e Comum. De acordo com informação do secretário municipal de Saúde, Jader Torquato do Rego Neto, a prorrogação da campanha imunizatória atendeu uma orientação do Ministério da Saúde e deve-se essencialmente ao fato de os índices de cobertura estarem aquém do percentual estabelecido pelo órgão federal.
O secretário municipal disse que, em Assú, o patamar de cobertura vacinal se localiza estatisticamente bem acima da média nacional. “Mesmo assim temos que melhorar os índices em algumas faixas etárias como, por exemplo, no público entre 30 a 39 anos de idade e os idosos”, exemplificou. Jader Torquato frisou que, com a decisão do Ministério da Saúde de ampliar o calendário vacinal, as pessoas poderão se imunizar até o dia 2 de junho próximo. “Ainda há resistência por parte de algumas pessoas que evitam se vacinar”, atestou.
Ele advertiu que, além de prorrogar a campanha imunizatória, o órgão federal decidiu incluir as crianças na faixa etária de dois a cinco anos de idade que não faziam parte do raio de ação original divulgado. Inicialmente, conforme o secretário de Saúde, essa faixa etária só receberia a dose da vacina contra a gripe suína no caso de possuir doença crônica. O Ministério da Saúde, na capital federal, estima que, com a inclusão das crianças nesta faixa etária, deverão ser aplicadas mais 10.800 doses da vacina em todo o território nacional.
Balanço divulgado pela Secretaria revela bons índices de vacinação
O secretário municipal de Saúde transmitiu que, em Assú, o retrospecto da campanha de vacinação contra a gripe suína apresenta um perfil positivo. Entre as crianças na faixa etária de seis meses a menos de dois anos de idade conseguiu-se alcançar os 100% de cobertura. Entre as gestantes em qualquer idade gestacional o índice de cobertura atingiu a marca de 65%. No público entre 20 e 29 anos de idade o percentual se aproxima dos 75% pontos. “Precisamos melhorar os níveis de vacinação entre os idosos – contra a gripe comum e a gripe suína – e no público entre 30 a 39 anos de idade”, reconheceu. A vacinação contra a gripe comum destina aos idosos também foi prorrogada e deve acontecer normalmente também até o próximo dia 2.
Foto – Jader Torquato/Campanha de Vacinação
Ivan Júnior estará presente à reunião que discutirá ampliação de cursos acadêmicos
A reivindicação para que ocorra a ampliação da oferta de cursos disponibilizados por intermédio do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Assú, é objeto de um encontro aprazado para hoje (24), às 16h, na capital do Estado. O encontro, que contará com a participação do prefeito Ivan Lopes Junior, ocorrerá nas dependências do Gabinete do secretário estadual de Educação e Cultura, professor Otávio Augusto Tavares.
No ano passado o prefeito Ivan Júnior já havia tratado do tema num encontro com o reitor da instituição, professor Milton Marques de Medeiros, na sede da Reitoria, em Mossoró. “Tive oportunidade de discutir o assunto com o reitor Milton Marques e expor que esta é uma antiga aspiração não apenas da comunidade universitária, mas de todo o Vale do Açu”, declarou o prefeito. “Imediatamente coloquei a administração à disposição para ajudar no quer for possível para que este projeto possa concretizado”, completou.
A expectativa do chefe do Executivo é de que o encontro possa apresentar alguma progressão no sentido de que o pleito seja atendido. Além de Ivan Júnior a reunião registrará o comparecimento do próprio secretário Otávio Augusto Tavares; o reitor da UERN, Milton Marques de Medeiros; a deputada federal Fátima Bezerra – autora de uma emenda parlamentar que destina uma verba de R$ 300 mil para a expansão da estrutura física do Campus Avançado –; e, o diretor geral do Campus Avançado, Francisco Afrânio Câmara Pereira em companhia de um grupo de professores do Campus local.
Prefeito tenciona reafirmar compromisso em prol da ampliação de cursos
O prefeito Ivan Júnior ressaltou que é inadiável que o Governo do Estado e a UERN agilizem a definição no tocante à ampliação dos cursos de graduação do Campus Avançado de Assú. Ele registrou que já há o entendimento comum de que é indispensável aumentar o número de cursos além dos hoje existentes – Pedagogia, Letras, Economia e História. O prefeito municipal relembrou que, quando tratou do assunto com o reitor Milton Marques, ouviu deste que a questão seria tratada como prioridade. “Vamos reafirmar neste encontro a disposição do governo municipal de ver concretizada a ampliação dos cursos acadêmicos em nosso município”, finalizou o prefeito.
Foto – Ivan Júnior/Milton Marques
Secretária chefiará comitiva local em capacitação sobre Serviços de Proteção Social Especial
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maíra Leiliane Oliveira Almeida, comandará uma delegação de Assú que participará de uma capacitação sobre Serviços de Proteção Social Especial. Essa programação começará amanhã, terça-feira (25), e vai se prolongar até a próxima quarta-feira (27), em São Luís, capital do Maranhão. A secretária municipal se fará acompanhada por representantes da coordenadoria geral e a assessoria jurídica do Centro de Referência Especial em Assistência Social (CREAS) do município.
A capacitação é promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a representação estadual da Cruz Vermelha maranhense. Maíra Leiliane frisou que os Serviços de Proteção Social Especial destinam-se a famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido violados e/ou ameaçados. São serviços que requerem o acompanhamento familiar e individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesma forma, comportam encaminhamentos efetivos e monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva.
Os serviços de Proteção Social especial têm estreita interface com o sistema de Garantia de Direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo. Podem ser organizados com base local em municípios com maior incidência da violação dos direitos ou por meio de serviços de referência regional, coordenados e executados pelos estados ou por intermédio de consórcios públicos entre os municípios.
Serão contempladas demandas de média e alta complexidade
Na Proteção Social Especial estão previstos níveis de complexidade diferenciados: média e alta complexidade. Os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade são aqueles que oferecem atendimento especializado às famílias e aos indivíduos com seus direitos violados nas situações em que os vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Os serviços de Proteção Social Especial de alta complexidade oferecem atendimento e acolhimento em serviços especializados nas situações de violação de direitos quando os vínculos familiares e/ou comunitários foram rompidos.
Foto – Maíra Leiliane/Serviços de Proteção
Lúcio Flávio
Secretaria de Comunicação Social
Prefeitura Municipal do Assú
(84) 9106-1440
comunicacao@prefeituradoassu.com.br
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Milton
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